Dia 19 de maio, data que o projeto de lei do Vereador Josias Nascimento (PP) propõe para comemorar o "Dia do Jovem Aprendiz", a Prefeitura Municipal de Osasco concederá a 20 empresas sediadas no município, dos setores da indústria, comércio ou serviços, o selo de Empresa Amiga do Aprendiz, segundo projeto de lei encaminhado também pelo Vereador Josias.O selo de Empresa Amiga do Aprendiz será oferecido às empresas que se destacarem na aplicação da Lei Federal 10.097/2000 (Lei de Aprendizagem). As empresas homenageadas serão escolhidas por uma comissão formada por representantes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão; um representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Abastecimento; um representante da Câmara Municipal; um representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; um representante da subdelegacia regional do Ministério do Trabalho; um representante das entidades certificadoras de aprendizes e um representante da Associação Comercial e Empresarial de Osasco.
Os agraciados com o selo de Empresa Amiga do Aprendiz poderão estampá-lo nas dependências de seu(s) estabelecimento(s) ou nas embalagens e material de divulgação de seus produtos e serviços, pelo prazo de dois anos.
O presente Projeto de lei tem a intenção de homenagear as empresas dos setores da indústria, comércio ou serviços, sediadas no Município de Osasco, que se destacarem na aplicação da Lei nº. 10.097/2000 (Lei da Aprendizagem).
Esse projeto de lei justifica-se pelo fato de existir uma grande carência de postos de trabalho que assola a sociedade. Por isso, o mercado de trabalho encontra-se cada vez mais seletivo, exigindo cada vez mais daqueles que nele pretendem ingressar ou se manter. O Estado deve tomar medidas para aumentar a quantidade de postos de trabalho.
Uma das medidas para tal é a lei que regulamenta a contratação de menores aprendizes. Com isso, o Estado procura oferecer oportunidade àqueles que não possuem experiência, porém, necessitam de uma oportunidade de iniciar no mercado de trabalho.
Constatando ainda, a pequena adesão a Lei, estas empresas por utilizarem o potencial destes jovens, os contratando e oferecendo oportunidades de trabalho como aprendizes, merecem esta homenagem do Município.
Segundo dados divulgados durante o Seminário Lei do Aprendiz no Brasil, realizado em São Paulo, somente 7% do potencial de contratação é utilizado pelas empresas brasileiras. A pesquisa mostra que um dos estados com maior potencial de contratação é São Paulo, mas, mesmo assim, não é o Estado que mais contrata. Por isso mesmo, devemos dar um incentivo as empresas que são "Amigas do aprendiz".
Ass. de Comunicação do Gabinete do
Vereador Josias Nascimento (PP)
Tels: (11) 3699-9143 / 9244-9240
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